Aumenta o pedido de Ações Judicial Por Falta de Pagamento em Condômino

 Ações de cobrança de condomínios por falta de pagamento tem sido um dos processos com maior transição nos fóruns na Cidade de São Paulo perdendo somente para as ações despejo, e isto ocorre em imóveis novos e antigos, as despesas de condomínio é um compromisso enquanto o proprietário ou o inquilino morar. Todavia ao comprar um apartamento pronto ou na planta ou alugar é primordial que o comprador ou o locatário deve cumprir mensalmente com esta obrigação as despesas e manutenção.

Quais as despesas que as mensalidades do condômino deve cobrir?

Manutenção: O morar em apartamento ou em condômino fechado requer uma constante manutenção, isto porque muitas pessoas residem no mesmo complexo e todo mundo utiliza a estrutura ao mesmo tempo, os exemplos de manutenção é com a jardinagem, elevadores, pintura, conservação e limpeza e para isto é necessário contratar uma empresa  especializada em limpeza e asseio para manter a zeladoria.

Segurança: Equipamentos de segurança como portão eletrônico, câmeras de circuito interno, abertura dos portões da garagem, guarita, controle de visitantes, folha de pagamento dos vigilantes, férias, 13º salário, pagamento de FGTS, ou seja é necessário manter 24 horas por dia 7 dias por semana com plantões 12x36 e estes custos não são baratos. 

Administrativo: Será necessário a contratação de uma equipe administrativa, é manutenção das baixas dos pagamentos mensais, ou seja o controle de pagamento do condomínio, e a contratação das empresas terceirizadas, como falamos na parte de manutenção e segurança. É o departamento administrativo que vai negociar as inadimplências que normalmente ocorrem. e até montar pedidos de ajuizamento para ações de cobrança de condômino.     

Entenda como funciona os ritos das taxas de condomínio

A taxa de condomínio é um dos fatores mais importantes na vida condominial. Afinal, é ela que permite que o condomínio funcione a pleno vigor, garantindo os serviços essenciais e as comodidades oferecidas aos moradores.

Isso acaba levando a dúvidas e conflitos que poderiam ser evitados e as informações fossem mais claras.

O que é a taxa de condômino

  A taxa de condomínio ou cota condominial é basicamente o rateio das despesas do condômino. Ela esta prevista em lei e se pagamento é obrigatório. Esta determinado no Código Civil 

"Art. 1.336. São deveres do condomínio:

I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das frações ideias, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação da Lei nº 10.391, de 2004)". 

Ainda de acordo com o Código Civil, esse rateio de despesas é definido pela convenção do condomínio. fonte: Site Rateio

Conheça a série histórica de processos os indicadores do número de ações judiciais na cobrança de condômino.

Ações judiciais por fala de pagamento de condômino

2018 - 10.990 

2019 - 10.332

2020 -   9.594

2021 -   8.333

2022 -   9.688

2023 -   1.342 

Conforme podemos analisar as ações judiciais por falta de pagamento de condômino vem caindo ao longo de quatro anos voltando a subir em 2.022, mesmo com a pandemia os números mostram declínio do ano anterior